PJ ou CLT: qual optar para a área de TI?

PJ ou CLT são só algumas das muitas modalidades de contratação. Antes de fechar uma oferta de trabalho é necessário conhecer suas características.

É preciso também entender se a empresa busca um desenvolvedor presente e engajado, ou se a necessidade é apenas de um prestador de serviços. Na área de TI essas duas possibilidades são recorrentes, mas depende da gestão de projetos de TI de cada empresa.

A crise que o país entrou, desde meados de 2015, acabou trazendo um novo olhar sobre contratos de trabalho e contratação. Será que é realmente necessário ter alguém, 8 horas por dia, dentro da minha empresa?

E quando falamos em programadores, é realmente necessário tê-los em tempo integral, no local de trabalho? Para algumas empresas sim, para outras não.

Do modelo de CLT tradicional até as variações de contratação PJ são inúmeras as possibilidades. Vamos descrever os modelos mais utilizados atualmente e seus principais pontos para que você possa se dar bem durante a negociação da sua proposta de trabalho.

Vamos lá?

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O que é CLT?

CLT é o acrônimo de Consolidação das Leis do Trabalho. É a regulamentação oficial com as regras estabelecidas pelo governo do Brasil. As leis previstas pela CLT são válidas em todo o território nacional, sendo aplicadas de forma universal a todas as categorias profissionais.

Ano passado, em 2017, tivemos a reforma trabalhista, justamente para flexibilizar alguns pontos da legislação da CLT. Sim, as necessidades do mercado de trabalho mudaram.  

Os detalhes dessas mudanças e como você pode se adaptar a elas serão assunto para uma próxima discussão, assim como o vínculo empregatício.

O profissional registrado como CLT tem todos os direitos previstos na legislação brasileira, tais como: 13 salários anuais, 30 dias de férias anuais remuneradas.

Além disso, a CLT oferece ao empregado algumas garantias como aviso prévio, seguro desemprego – no caso de demissão sem justa causa, FGTS e recolhimento do INSS – que será a base de cálculo e garantia para a futura aposentadoria do contribuinte*.

Por outro lado, o funcionário tem descontado sobre o seu salário uma alta carga tributária e o valor líquido que ele recebe é bem menor que o valor bruto, ou seja, o valor registrado em carteira.

Do lado do empregador, a contratação de um profissional sobre o regime CLT também é onerada pelas altas cargas tributárias. Até porque o valor total gasto com o colaborador não é visto, e por isso não pode ser usado como um mecanismo de retenção.

Área de TI

Na área de TI, essa discrepância é ainda mais problemática, visto que estamos falando de um profissional caro, que precisa justificar sua contratação. E, caso justifique, será visado por corporações com maior receita e capacidade de cobrir salários de programadores.

A partir da nova CLT surgiram algumas extensões como o PJ e o remoto, por exemplo.

Em linhas gerais essas adaptações nasceram para simplificar a burocracia e reduzir a carga tributária. Vamos comentar alguns desses modelos e suas principais características.

*Até o fechamento deste artigo, não havia confirmação da aprovação da reforma da previdência, que aumenta os anos de contribuição do INSS.

Tipos de contratação CLT

CLT FULL

Conhecido por muitos apenas como CLT, essa é a forma de contratação mais tradicional entre as empresas. Nessa modalidade o valor negociado com a empresa corresponde ao valor registrado na carteira profissional do empregado.

CLT FLEX ou CLT COTAS

Esse modelo de contração é regido por todas as leis e benefícios da CLT. A diferença é que o funcionário terá parte do seu salário registrado na carteira de trabalho e a outra parte será pago por fora ou como propriedade intelectual sobre os seus serviços.

Existem vantagens e desvantagens nesse modelo. Apesar de alguns impostos incidirem apenas sobre o valor que está registrado em carteira e os descontos serem menores, os benefícios também serão proporcionais ao salário que está em carteira.

Qual a vantagem de ser PJ?

Pode ser até meio “duro” dizer isso, mas, aqui não há proteção contra abusos do empregador. Recebeu um valor por hora diferente do acordado? É com o empregador que você terá de conversar.

PJ é problemática nesse sentido, se você não tem um vínculo real com a empresa, ou conhece pouco suas condutas anteriores. Aqui é bem difícil rolar benefícios, como VR, VA, VT e Planos de Saúde/Odontologia.

Por outro lado, o programador PJ pode trabalhar para várias empresas, de onde quiser, a hora que quiser e aceitar demandas ou recusá-las (claro, isso depende de vários fatores, como a relação com o empregador).

PJ, apesar de ser um modelo de contratação super comum na área de TI, traz a necessidade de uma carga maior de análise por parte do desenvolvedor. Vale pesquisar experiências de outras pessoas na empresa, comentários no LoveMondays e até chamar o empregador para um papo bem franco.

Se você sentir que está tudo certo, tanto por parte da empresa como pelas experiências colhidas, a escolha é certa, já que o salário é mais alto em geral. Mas, atenção: faça cálculos.

Se você optar por ser PJ, pegue como referencial um emprego anterior e CLT. Calcule seu salário líquido + todos os benefícios e compare com a oferta salarial total de empresas que buscam PJs.

Tudo é questão de contexto, momento e pessoa!

Agora vamos entender os modelos de PJ.

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Tipos de contrato PJ

LTDA

O termo LTDA ou Sociedade Limitada é usado para designar o tipo de empresa que exige um contrato social, que define quem são os sócios da empresa, quantos são e como as quotas de capital estão distribuídas entre eles.

Por exemplo: uma empresa tem dois sócios, sendo que o primeiro detém 90% do capital da empresa e o segundo 10%, sendo a responsabilidade dos sócios limitada à sua proporção no capital da empresa.

ME – Microempresa

De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma empresa será considerada microempresa se no ano-calendário a receita bruta for igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Individual

A empresa individual ou empresário individual é considerado microempresa nos mesmos termos explicados acima, contudo difere no fato de não haver sociedade – dispensando o contrato social.

É possível ser o proprietário de uma empresa individual, trabalhar com criação de sites e pelo faturamento ser considerada uma microempresa.

Esse tipo de empresa é ideal para algumas atividades, especialmente na prestação de serviços onde você pode exercer individualmente a atividade sem precisar estabelecer
uma sociedade limitada com outra pessoa.

Compartilhada

Alguns escritórios de contabilidade prestam serviço de administração de empresas compartilhadas, ou seja, empresas com múltiplos sócios.

Nesse modelo todos os sócios têm uma cota equivalente e a administração e a contabilidade da empresa ficam a cargo do escritório.

Os custos operacionais e os tributos são reduzidos, pois, são divididos proporcionalmente entre os membros que compartilham a empresa.

MEI – Microempreendedor Individual

A mais nova modalidade de empresa no Brasil é o MEI ou Microempreendedor Individual. É uma modalidade extremamente simplificada onde alguns tipos de profissionais podem abrir uma empresa pela internet, pagando valores irrisórios para a formalização do seu negócio.

A ideia do MEI foi permitir que muita gente que trabalhava informalmente pudesse legalizar suas atividades.

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PJ e os impostos

Se um dev PJ é MEI, existe, claramente, um limite de tributação e também de faturamento. Isso faz com que os impostos também sejam reduzidos.

E sim, dessa maneira você também tem direitos como auxílio doença, maternidade, licença paternidade e, veja bem: você também se aposenta. Aqui acabamos com uma grande falácia de que PJ não pode se aposentar.

Um ponto de atenção: se o seu salário exceder R$ 5 mil, você também paga mais impostos, porque passa a ser considerado uma Microempresa.

Você precisa saber negociar seu salário!

Os impostos base de PJs são: INSS patronal, CSLL, ISS, PIS, IPI, COFINS, IRPJ e ICMS.

PJ em qual modalidade de empresa?

Como vimos são muitas as modalidades de empresas. A escolha de qual a modalidade adequada precisa levar em conta todas as variáveis.

Em primeiro lugar, alinhe com a empresa contratante. Normalmente a empresa já conta com outros funcionários contratados e já segue uma determinada modalidade. Provavelmente você precisará seguir as diretrizes determinadas pela empresa.

Por exemplo, caso a empresa aceite contratação via empresa LTDA de nada adiantará você abrir uma MEI.

Outro ponto importante é em relação ao ramo de atividade. A sua empresa precisará se enquadrar nisso e esse enquadramento se dá através da CNAE da sua empresa.

A CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

Você pode consultar o CNAE apropriado em www.cnae.ibge.gov.br. Novamente você precisa alinhar com a empresa contratante o ramo de atividade pretendido. Provavelmente a empresa exigirá um enquadramento relacionado aos serviços prestados.

Por último, você deve simular os custos operacionais, ou seja, todos os gastos mensais. Em conjunto, alguns fatores definem esses custos. Isso depende da modalidade, do ramo de atividade, da cidade onde sua empresa estará registrada e do seu faturamento previsto.

Por fim, não se esqueça de considerar o custo com a contabilidade – um contador ou um escritório de contabilidade.

Cada uma das modalidades de empresa tem seu custo operacional. As taxas e tributos são distintos e variam bastante de uma modalidade para a outra. Até mesmo o custo do escritório que fará a contabilidade é variável.

Coloque tudo na ponta do lápis para poder calcular um valor de remuneração adequada.

PJ: Remuneração por hora, por mês e por ano

Para poder calcular a liquidez da sua remuneração você precisará levantar quanto ganha nas unidades de hora, mês e ano. Por exemplo, um profissional CLT receberá ao menos 13 salários anuais para cumprir a carga horária prevista no seu contrato de trabalho.

Já em um contrato PJ com valor fechado por mês o profissional receberá um valor fechado por mês, ou seja, 12 parcelas no ano. Já no contrato horista, o valor da parcela no mês será variável, sendo relacionado ao total de horas trabalhadas a cada mês.

Coloque em uma planilha e simule as alternativas. Analise com esse exercício qual será a sua remuneração no mês e quanto ganhará ao final de 1 ano.

Com isso você terá uma visão clara da rentabilidade. Em muitos países a remuneração é tratada somente de forma anualizada, independentemente do número de parcelas pagas durante o ano.

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Pacote de benefícios

Outro fator para ser analisado no processo de contratação é o pacote de benefícios. É importante avaliar o conjunto da obra e não somente o valor do salário.

Muitas empresas oferecem pacotes de benefícios, incluindo itens como: vale refeição e alimentação; planos de saúde e odontológico extensivos a família, seguro de vida, previdência privada, PPR, bônus, dentre outros.

Esses benefícios podem ou não ser descontados do funcionário, e o percentual de desconto pode ser variável. Atenção nisso, pois há casos onde esses itens não são oferecidos como benefício, ou seja, na prática o valor correspondente é descontado integralmente do funcionário – reduzindo a sua liquidez.

Algumas empresas usam esse artifício para reduzir o valor do pagamento em folha – minimizando a carga tributária.

No caso de uma contratação como PJ – caso a proposta não contemple benefícios – faça o cálculo do custo ao contratar esses serviços individualmente por conta própria. Esse valor precisa ser considerado pois deduzirá do seu salário mensal.

Afinal, CLT ou PJ então?

CLT vs PJ? Pois é, chegou a hora de elencarmos prós e contras. Para isso, fizemos essa tabelinha comparativa aqui embaixo. Mas ei, no final das contas é você que manda!

Fatores	CLT	PJ
Flexibilidade (horário e local de trabalho)		x
Estabilidade Financeira	x
Tamanho da jornada de trabalho		x
Média salarial		x
Benefícios (Alimentação, Transporte e Saúde)	x
Direitos Trabalhistas	x
Menor carga tributária		x
Gestão de carreira		x

Resultado CLT vs PJ: 5 x 3 para PJ!

Mas, calma lá, que tal olhar para sua carreira e vida pessoal antes de optar pelo modelo de contratação? Uma empresa que emprega no formato CLT pode oferecer uma carga de conhecimento gigantesca, networking, experiência, entre outras coisas.

Por isso, ir só pelos benefícios visíveis não é boa ideia. Eles podem informá-lo, mas não devem ser uma verdade incontestável.

“PJ vs CLT? O que faço agora?

…H E L P!”

Você precisa entender nos detalhes a proposta de remuneração da oferta de trabalho. Isso envolve conhecer a modalidade de contratação, o pacote de benefícios e a carga horária de trabalho.

No caso de contratação como PJ, entender se há restrições por parte da contratante quanto ao modelo de empresa e o ramo de atividade. Com esse levantamento em mãos você conseguirá visualizar se a proposta é atraente e competitiva do ponto de vista da remuneração.

Se liga: Muitas empresas contratam um programador PJ, mas durante a relação de trabalho, exigem condições características da CLT, como presença rígida no local de trabalho, horário fixo, entre várias outras coisas. Fique atento(a) e mande essas empresas para bem longe!

Espero que esse artigo tenha esclarecido muita coisa. Boa sorte e muito sucesso!