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CLT versus PJ

Atualmente são muitas as modalidades de contratação. Antes de fechar uma oferta de trabalho é necessário conhecer suas características. Desde o modelo CLT tradicional até as variações de contratação PJ são inúmeras as possibilidades. Vamos descrever os modelos mais utilizados atualmente e seus principais pontos para que você possa se dar bem durante a negociação da sua proposta de trabalho.

 

CLT

 

CLT é o acrônimo de Consolidação das Leis do Trabalho. É a regulamentação oficial com as regras estabelecidas pelo governo do Brasil. As leis previstas pela CLT são válidas em todo o Brasil, sendo aplicadas de forma universal a todas as categorias profissionais.

Recentemente no ano de 2017, alguns pontos da legislação da CLT foram modificados visando flexibilizar e modernizar algumas necessidades do mercado de trabalho. Os detalhes dessas mudanças e como você pode se adaptar a elas serão assunto para uma próxima discussão.

O profissional registrado como CLT tem todos os direitos previstos na legislação brasileira, tais como: 13 salários anuais, 30 dias de férias anuais remuneradas.

Além disso, a CLT oferece ao empregado algumas garantias como aviso prévio, seguro desemprego – no caso de demissão sem justa causa, FGTS e recolhimento do INSS – que será a base de cálculo e garantia para a futura aposentadoria do contribuinte.

Por outro lado, o funcionário tem descontado sobre o seu salário uma alta carga tributária e o valor líquido que ele recebe é bem menor que o valor bruto, ou seja, o valor registrado em carteira. Do lado do empregador, a contratação de um profissional sobre o regime CLT também é onerada pelas altas cargas tributárias.

A partir da CLT surgiram algumas extensões. Em linhas gerais essas adaptações nasceram para simplificar a burocracia e reduzir a carga tributária. Vamos comentar alguns desses modelos e suas principais características.

 

CLT FULL

 

Conhecido por muitos apenas como CLT essa é a forma de contratação mais tradicional entre as empresas. Nessa modalidade o valor negociado com a empresa corresponde ao valor registrado na carteira profissional do empregado.

 

CLT FLEX ou CLT COTAS

 

Esse modelo de contração é regido por todas as leis e benefícios da CLT. A diferença é que o funcionário terá parte do seu salário registrado na carteira de trabalho e a outra parte será pago por fora ou como propriedade intelectual sobre os seus serviços.

Existem vantagens e desvantagens nesse modelo. Apesar de alguns impostos incidirem apenas sobre o valor que está registrado em carteira e os descontos serem menores, os benefícios também serão proporcionais ao salário que está em carteira.

 

Contratação PJ

 

Nesse modelo de contratação o novo empregado precisa ser sócio em uma empresa. Nesse caso o contrato laboral será vinculado através dessa Pessoa Jurídica.

Uma empresa Pessoa Jurídica pode ser classificada de diversas formas, podendo ser pelo porte dela, o ramo de atividade, o tipo de produto ou serviço que ela presta, entre outras. Pode também ser classificada pela sua natureza jurídica, ou seja, a forma legal que ela foi constituída. Abaixo veremos alguns exemplos de naturezas jurídicas e algumas diferenças entre elas.

 

LTDA

 

O termo LTDA ou Sociedade Limitada é usado para designar o tipo de empresa que exige um contrato social que define quem são os sócios da empresa, quantos são e como as quotas de capital estão distribuídas entre eles. Por exemplo: uma empresa tem dois sócios, sendo que o primeiro detém 90% do capital da empresa e o segundo 10%, sendo a responsabilidade dos sócios limitada à sua proporção no capital da empresa.

 

ME – Microempresa

 

De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma empresa será considerada microempresa se no ano-calendário a receita bruta for igual ou inferior a R$ 360.000,00.

 

Individual

 

A empresa individual ou empresário individual é considerado microempresa nos mesmos termos explicados acima, contudo difere no fato de não haver sociedade – dispensando o contrato social. É possível ser o proprietário de uma empresa individual, trabalhar com criação de sites e pelo faturamento ser considerada uma microempresa.
Esse tipo de empresa é ideal para algumas atividades, especialmente na prestação de serviços onde você pode exercer individualmente a atividade sem precisar estabelecer uma sociedade limitada com outra pessoa.

 

Compartilhada

 

Alguns escritórios de contabilidade prestam serviço de administração de empresas compartilhadas, ou seja, empresas com múltiplos sócios. Nesse modelo todos os sócios têm uma cota equivalente e a administração e a contabilidade da empresa ficam a cargo do escritório. Os custos operacionais e os tributos são reduzidos, pois, são divididos proporcionalmente entre os membros que compartilham a empresa.

 

MEI – Microempreendedor Individual

 

A mais nova modalidade de empresa no Brasil é o MEI ou Microempreendedor Individual. É uma modalidade extremamente simplificada onde alguns tipos de profissionais podem abrir uma empresa pela internet, pagando valores irrisórios para a formalização do seu negócio. A ideia do MEI foi permitir que muita gente que trabalhava informalmente pudesse legalizar suas atividades.

 

PJ em qual modalidade de empresa?

 

Como vimos são muitas as modalidades de empresas. A escolha de qual a modalidade adequada precisa levar em conta todas as variáveis.

Em primeiro lugar, alinhe com a empresa contratante. Normalmente a empresa já conta com outros funcionários contratados e já segue uma determinada modalidade. Provavelmente você precisará seguir as diretrizes determinadas pela empresa. Por exemplo, caso a empresa aceite contratação via empresa LTDA de nada adiantará você abrir uma MEI.

Outro ponto importante é em relação ao ramo de atividade. A sua empresa precisará se enquadrar nisso e esse enquadramento se dá através da CNAE da sua empresa.

A CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil. Você pode consultar o CNAE apropriado em www.cnae.ibge.gov.br. Novamente você precisa alinhar com a empresa contratante o ramo de atividade pretendido. Provavelmente a empresa exigirá um enquadramento relacionado aos serviços prestados.

Por último, você deve simular os custos operacionais, ou seja, todos os gastos mensais. Em conjunto, alguns fatores definem esses custos. Isso depende da modalidade, do ramo de atividade, da cidade onde sua empresa estará registrada e do seu faturamento previsto. Por fim, não se esqueça de somar o custo com a contabilidade – um contador ou um escritório de contabilidade.

Cada uma das modalidades de empresa tem seu custo operacional. As taxas e tributos são distintos e variam bastante de uma modalidade para a outra. Até mesmo o custo do escritório que fará a contabilidade é variável. Coloque tudo na ponta do lápis para poder calcular um valor de remuneração adequado.

 

Remuneração por hora, por mês e por ano

 

Para poder calcular a liquidez da sua remuneração você precisará levantar quanto ganha nas unidades de hora, mês e ano. Por exemplo, um profissional CLT receberá ao menos 13 salários anuais para cumprir a carga horária prevista no seu contrato de trabalho. Já em um contrato PJ com valor fechado por mês o profissional receberá um valor fechado por mês, ou seja, 12 parcelas no ano. Já no contrato horista, o valor da parcela no mês será variável, sendo relacionado ao total de horas trabalhadas a cada mês.

Coloque em uma planilha e simule as alternativas. Analise com esse exercício qual será a sua remuneração no mês e quanto ganhará ao final de 1 ano. Com isso você terá uma visão clara da rentabilidade. Em muitos países a remuneração é tratada somente de forma anualizada, independentemente do número de parcelas pagas durante o ano.

 

Pacote de benefícios

 

Outro fator para ser analisado no processo de contratação é o pacote de benefícios. É importante avaliar o conjunto da obra e não somente o valor do salário.

Muitas empresas oferecem pacotes de benefícios, incluindo itens como: vale refeição e alimentação; planos de saúde e odontológico extensivos a família, seguro de vida, previdência privada, PPR, bônus, dentre outros.

Esses benefícios podem ou não ser descontados do funcionário, e o percentual de desconto pode ser variável. Atenção nisso, pois há casos onde esses itens não são oferecidos como benefício, ou seja, na prática o valor correspondente é descontado integralmente do funcionário – reduzindo a sua liquidez. Algumas empresas usam esse artifício para reduzir o valor do pagamento em folha – minimizando a carga tributária.

No caso de uma contratação como PJ – caso a proposta não contemple benefícios – faça o cálculo do custo ao contratar esses serviços individualmente por conta própria. Esse valor precisa ser considerado pois deduzirá do seu salário mensal.

 

Resumo da ópera

 

Você precisa entender nos detalhes a proposta de remuneração da oferta de trabalho. Isso envolve conhecer a modalidade de contratação, o pacote de benefícios e a carga horária de trabalho.

No caso de contratação como PJ, entender se há restrições por parte da contratante quanto ao modelo de empresa e o ramo de atividade. Com esse levantamento em mãos você conseguirá visualizar se a proposta é atraente e competitiva do ponto de vista da remuneração.

 

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Silvio Mendes

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Content Manager em GeekHunter
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